Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201181398Nos termos do Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, caberá intervenção ...1457941201181398Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Sergipe | Lei Complementar nº 33/1996 - Código de Organização e Procedimento da Administração Pública de SergipeNos termos do Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, caberá intervenção de terceiros nos recursos administrativos sempre que a decisão Anão tiver transitado em julgado. Benvolver débito. Ccontiver contrariedade, obscuridade ou omissão. Dfor suscetível de lhes causar dano material ou moral. Ereferir-se a matéria de competência originária do Tribunal Pleno. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095283Legislação EstadualConsta do programa de candidato ao Governo do Amazonas a proposta de adoção de normas visando a disciplinar tratamento e proteção dos dados pessoais d...Questão 457941200218545Legislação EstadualConsidere as seguintes hipóteses de afastamento de servidor público, previstas na Lei Estadual n° 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o Es...Questão 457941200232365Legislação EstadualSobre as licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, é correto afirmar:Questão 457941200443277Legislação EstadualA Lei n° 66/1993, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais do Amapá, di...Questão 457941200680385Legislação EstadualNo que concerne às Sessões Extraordinárias da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, realizadas durante o período de recesso parlamentar, é INCO...Questão 457941200793581Legislação EstadualO Código de Ética de que trata a Lei nº 17.715, de 23 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Programa de Integridade e Compliance da Administração Púb...Questão 457941201350631Legislação EstadualMarta, funcionária pública estadual, é interessada em processo administrativo. Em razão da idade de Marta, 67 anos, o processo tramita com prioridade ...Questão 457941201785171Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de Goiás, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Goiás serão escolhidos:Questão 457941201815076Legislação EstadualNo que tange ao crédito de ICMS referente a entradas de mercadorias em estabelecimento localizado no Estado de Santa Catarina, a Lei nº 10.297, de 26 ...Questão 457941201890723Legislação EstadualConsidere as seguintes afirmações: I. Manter conduta compatível com a moralidade administrativa, guardando sigilo sobre assuntos da repartição. II. Pr...