Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201181435A ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade têm1457941201181435Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCA ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade têm Acomo requisito de admissibilidade a comprovação de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição normativa objeto da demanda, bem como admitem, em seu procedimento, a participação de terceiros mediante a figura do amicus curiae. Bpor objeto atos normativos de mesma espécie e os julgamentos de mérito decorrentes de seu processamento produzem eficácia contra todos e efeito vinculante. Cos mesmos legitimados ativos, admitem, em seu procedimento, a participação de terceiros mediante a figura do amicus curiae, além dos julgamentos de mérito decorrentes de seu processamento produzirem eficácia contra todos e efeito vinculante. Dpor objeto atos normativos de mesma espécie e admitem, em seu procedimento, a participação de terceiros mediante a figura do amicus curiae. Eos mesmos legitimados ativos e seu cabimento requer a comprovação de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição normativa objeto da demanda. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200343926Direito ConstitucionalFrancisco, proprietário de imóvel rural, possui como sua, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, edificação urbana com 200 metros quadrados, uti...Questão 457941200432732Direito ConstitucionalNo que tange à Emenda Constitucional, é correto afirmar:Questão 457941200549481Direito ConstitucionalO Governador do Estado editou decreto reorganizando a estrutura administrativa de determinada Secretaria de Estado. De acordo com a Constituição Feder...Questão 457941201024304Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal brasileira, legislar sobre direito do trabalho e direito processual do trabalho é competênciaQuestão 457941201083769Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, no plano das relações internacionais, a República Federativa do BrasilQuestão 457941201161608Direito ConstitucionalConsidere as seguintes atribuições, à luz da disciplina constitucional da segurança pública: I. Funções de polícia judiciária e apuração de infrações ...Questão 457941201450799Direito ConstitucionalMarlene, 28 anos de idade, brasileira naturalizada, cogitou candidatar-se para o cargo de Deputado Federal, nas eleições gerais do ano em curso. Diant...Questão 457941201617964Direito ConstitucionalDentre as normas da Constituição Federal aplicáveis ao Poder Judiciário encontra-se aquela segundo a qualQuestão 457941201716624Direito ConstitucionalAo apreciar medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu o pedido, com efeitos ex nunc, por...Questão 457941201960494Direito ConstitucionalEstá fora das técnicas diferenciadas de decisão em sede de controle de constitucionalidade: