A ação direta de inconstitucionalidade e a ação de...

Q: A ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade têm

A) como requisito de admissibilidade a comprovação de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição normativa objeto da demanda, bem como admitem, em seu procedimento, a participação de terceiros mediante a figura do amicus curiae. | B) por objeto atos normativos de mesma espécie e os julgamentos de mérito decorrentes de seu processamento produzem eficácia contra todos e efeito vinculante. | C) os mesmos legitimados ativos, admitem, em seu procedimento, a participação de terceiros mediante a figura do amicus curiae, além dos julgamentos de mérito decorrentes de seu processamento produzirem eficácia contra todos e efeito vinculante. | D) por objeto atos normativos de mesma espécie e admitem, em seu procedimento, a participação de terceiros mediante a figura do amicus curiae. | E) os mesmos legitimados ativos e seu cabimento requer a comprovação de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição normativa objeto da demanda.

457941201181435

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC

A ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade têm

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