Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201181485Acerca do disposto na Constituição Federal sobre a organização da Segurança Pública, marque a assertiva FALSA.1457941201181485Ano: 2019Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasAcerca do disposto na Constituição Federal sobre a organização da Segurança Pública, marque a assertiva FALSA. ADecreto executivo disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades. BA polícia ferroviária federal é um órgão de segurança pública. COs Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.DÀs polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098959Direito ConstitucionalSobre a Emenda à Constituição, assinale a alternativa FALSA:Questão 457941200290364Direito ConstitucionalPreencha corretamente as lacunas acerca do posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade dos seguintes temas: I. Lei ou ato n...Questão 457941200314535Direito ConstitucionalSão gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:Questão 457941201248786Direito ConstitucionalCom relação ao disposto no Art. 31 da Constituição da República Federativa, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal...Questão 457941201278902Direito ConstitucionalMarque V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a alternativa correspondente. São bens da União: ( ) as terras devolutas indispensáveis à defesa das front...Questão 457941201318279Direito ConstitucionalSobre o poder constituinte, assinale a alternativa correta.Questão 457941201355877Direito ConstitucionalPreencha a lacuna e assinale a alternativa correta. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entida...Questão 457941201830094Direito ConstitucionalConsiderando os conceitos de Constituição presentes na doutrina, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201863187Direito ConstitucionalA linha de sucessão presidencial do Brasil é uma ordem de sucessão que define quem substitui ou sucede o presidente da República Federativa do Brasil ...Questão 457941201965102Direito ConstitucionalO que não compete aos municípios: