Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201181577Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Nos processos administr...1457941201181577Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRMV - APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Nos processos administrativos, é absolutamente vedada a cobrança de despesas processuais. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200206161Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, julgue o item.A Administração pode anular seus próprios atos, quando ilegais, ou revogá‐los por motivo de conveni...Questão 457941200432743Direito AdministrativoJulgue o item, relativo ao serviço público. O princípio da mutabilidade autoriza, em prol da eficiência, alterações no regime de execução do serviço p...Questão 457941200477184Direito AdministrativoTendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item de acordo com a Lei n.º 9.784/1999.Mesmo nas hipóteses de sigilo previstas na Consti...Questão 457941200542480Direito AdministrativoAcerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos admite hipó...Questão 457941201132932Direito AdministrativoEm relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.O dever de transparência na atuação da Administração Pública relaciona‐se diretament...Questão 457941201146673Direito AdministrativoA prefeitura de Vitória da Conquista precisa contratar uma empresa para fornecer materiais de escritório para as secretarias municipais. O setor de co...Questão 457941201498018Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do regime de responsabilização por atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue. Os ato...Questão 457941201666099Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de licitação que é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poder...Questão 457941201815718Direito AdministrativoQuanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item. O princípio da autotutela preconiza que a Administração pode rever os atos por ...Questão 457941201817732Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item subsequente.A assinatur...