Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201181695Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:1457941201181695Ano: 2011Banca: FUNCABOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNos termos da Constituição Federal, é correto afirmar: ASomente a lei poderá excluir do Poder Judiciário a apreciação de lesão ou ameaça a direito. BÉ reconhecida a instituição do júri, com a competência para o julgamento dos crimes culposos ou dolosos contra a vida. CNão há crime sem lei anterior que o defina, nem pena semprévia cominação legal. DA todos é assegurado, mediante o pagamento da respectiva taxa, o direito de petição aos Poderes Públicos, em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. EA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo se determinado pela autoridade policial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110046Direito ConstitucionalNÃO configura hipótese ensejadora da perda ou suspensão de direitos políticos, segundo a Constituição Federal vigente:Questão 457941200733098Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, são órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:Questão 457941200907441Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, indique a alternativa correta.Questão 457941201275892Direito ConstitucionalQuantos ministros possui o Supremo Tribunal Federal?Questão 457941201337546Direito ConstitucionalDe acordo com os Artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988 é correto afirmar:Questão 457941201605699Direito ConstitucionalSobre a organização do Poder Executivo, é correto afirmar:Questão 457941201636933Direito ConstitucionalA respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar que:Questão 457941201678919Direito ConstitucionalAo disciplinar os Direitos Políticos, a Constituição prevê algumas regras para alistamento eleitoral, voto e elegibilidade. Segundo a CF, são condiçõe...Questão 457941201807752Direito ConstitucionalConsiderando o tema “ imunidades e incompatibilidades parlamentares”, assinale a alternativa correta.Questão 457941202073871Direito ConstitucionalOs direitos políticos são instrumentos por meio dos quais a Constituição Federal garante o exercício da soberania popular, sendo correto afirmar que: