De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização do município será exercida pelo _________________, mediante...

Segundo a Constituição Federal, Art. 5, a propriedade atenderá à sua função:

Na organização da administração pública, todo e qualquer município brasileiro deve observar, entre outros, o seguinte mandamento constitucional: I. Os...

Acerca dos métodos de interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar que:

Em relação à eficácia das normas constitucionais, a produção de efeitos também é integral. No entanto, há margem para que norma constitucional ou infr...

Segundo a Constituição Federal, Art. 7º, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais: I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. II...

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local. ( )...

Assinale a alternativa INCORRETA, tendo por base o que dispõe a Constituição Federal do Brasil.

Entre os órgãos de aconselhamento do Poder Executivo, está o Conselho da República. Em relação à sua composição, assinale a alternativa correta.

É ação constitucional de natureza mandamental, destinada a integrar a regra constitucional ressentida, em sua eficácia, pela ausência de norma que ass...

O Art. 211 da Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus siste...