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Considere as seguintes assertivas acerca dos prazos: I. É considera...

📅 2022🏢 FCC🎯 TRT - 17ª Região (ES)📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Prazos Processuais#Procedimentos Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FCC no concurso para TRT - 17ª Região (ES). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Prazos Processuais, Procedimentos Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201181843
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 17ª Região (ES)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Prazos Processuais | Procedimentos Processuais
Considere as seguintes assertivas acerca dos prazos:

I. É considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

II. Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridos cinco dias.

III. O prazo processual estabelecido pelo juiz é contado em dias corridos, ao passo que, na contagem de prazo processual estabelecido por lei, computar-se-ão somente os dias úteis.

IV. O juiz não pode reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes, ainda que repute a medida conveniente à celeridade processual.

V. Desde que o faça de maneira expressa, a parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, faculdade que se aplica até mesmo em relação aos prazos para a interposição de recursos.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS nos itens
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