É ato de improbidade administrativa que se caracteriza por atentar contra os princípios da administração pública:

No exercício do poder hierárquico, o chefe superior pode substituir-se ao subalterno, chamando a si as questões afetas a este. A tal atitude dá-se o n...

A atuação de imprensa oficial para a divulgação dos atos do Poder Público corresponde a um serviço:

De acordo com o entendimento doutrinário, o ato administrativo simples é conceituado como:

Quanto ao regime jurídico das fundações públicas de direito público, é possível afirmar que:

Ao elaborar leis, o Poder Legislativo nem sempre possibilita que sejam executadas. Cabe, então, ao Poder Executivo, criar mecanismos para a complement...

De acordo com o entendimento doutrinário, sobre as espécies de contratos administrativos, é possível afirmar que:

De acordo com o expressamente disposto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) a posse e o exercício de agente público ficam condiciona...

Um contrato de prestação de serviço em caráter contínuo de uma empresa pública de saúde finalizará após 60 (sessenta) meses. Porém, em caráter excepci...

Considerando a classificação dos atos administrativos quanto ao conteúdo, é possível afirmar que:

Uma das classificações dos Serviços Públicos é a que os divide em coletivos e singulares. Com base nessa classificação e nas características das espéc...