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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Quadrix no concurso para COREN-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura e Funcionamento dos Partidos, Sistemas Partidários.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.
É assegurada aos partidos políticos a autonomia para
definir sua estrutura interna e estabelecer regras
sobre escolha, formação e duração de seus órgãos
permanentes e provisórios, bem como sobre sua
organização e seu funcionamento, e para adotar os
critérios de escolha e o regime de suas coligações
nas eleições majoritárias, vedada sua celebração
nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade
de vinculação entre as candidaturas em âmbito
nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo
seus estatutos estabelecerem normas de disciplina e
fidelidade partidária.