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Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
A informação armazenada em formato digital será
fornecida, necessariamente, em documentos impressos.
A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de ...
De acordo com a Lei n.o 5.524/1968, com o Decreto n.o 90.922/1985 e com o Decreto n.o 4.560/2002, julgue o item. Para o exercício da profissão de técn...
Segundo a Lei n.° 5.524/1968 e o Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item.As atribuições dos técnicos industriais de nível médio não estão previstas tax...
No SEI, a inserção de controle de prazo em processo é um procedimento que somente poderá ser executado em um processo por vez, já que o SEI não possui...
Conforme a Lei n.º 12.527/2011, também chamada de Lei de Acesso à Informação, julgue o item.Às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, par...
Com relação ao Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.Os órgãos e as entidades deverão criar o serviço de informações ao cidadão (SIC), com o objetivo,...
A respeito do artigo 216 da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n.º 11.904/2009 (Estatuto dos Museus) e da Lei nº 3.924/1961, julgue o item.O...
A Resolução Normativa nº 248/12 do Conselho Federal de Química define as atribuições profissionais do Técnico em Segurança do Trabalho na área da Quím...
Com base na Lei no 13.639/2018, julgue o item. Caberá recurso das decisões definitivas proferidas pelos Conselhos Regionais ao Conselho Federal, que d...
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item.A renda do Conselho Federal será constituída dos valores integrais refere...