O Art. 15 da Lei Municipal de Londrina nº 8.984/20...

Q: O Art. 15 da Lei Municipal de Londrina nº 8.984/2002, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Cultura e o Programa Municipal de Incentivo à Cultura – Promic, alerta ao empreendedor que, se utilizar de r

A) Advertência escrita, devolução do montante incentivado e inabilitação para apresentação de projetos culturais pelo prazo de cinco anos consecutivos. | B) Reclusão de cinco anos sem direito à fiança, bem como multa de até três vezes o valor do incentivo recebido. | C) Advertência escrita e a devolução do montante incentivado, com multa de até duas vezes o valor do incentivo recebido. | D) Multa de até duas vezes o valor do incentivo recebido, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. | E) Inabilitação para apresentação de projetos culturais pelo prazo de cinco anos consecutivos, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

457941201182589

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Londrina

O Art. 15 da Lei Municipal de Londrina nº 8.984/2002, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Cultura e o Programa Municipal de Incentivo à Cultura – Promic, alerta ao empreendedor que, se utilizar de recursos do Promic em desconformidade com suas disposições, estará sujeito às seguintes sansões, EXCETO:

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