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A Constituição Federal da República do Brasil dispõe, em seu artigo...

📅 2024🏢 CPCON🎯 Prefeitura de Matinhas - PB📚 Direito Constitucional
#Saúde Pública#Política Social

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CPCON no concurso para Prefeitura de Matinhas - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Saúde Pública, Política Social.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201182724
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Matinhas - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social
A Constituição Federal da República do Brasil dispõe, em seu artigo 200, de competências e atribuições específicas ao Sistema Único de Saúde. Com base no art. 200 da CF, analise as proposições a seguir:

I- Analisar e catalogar a qualidade e quantidade de bebidas e água para consumo humano.
II- Fiscalizar e inspecionar alimentos, sem o controle de seu teor nutricional.
III- Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
IV- Registrar alimentos, bebidas e águas para consumo humano.
V- Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

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