Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201182840A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinale a alternativa correta.1457941201182840Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFA respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinale a alternativa correta.AO STF, por decisão da maioria relativa de seus membros, ou pelo relator no período de recesso, poderá deferir pedido de liminar na ADPF.BA decisão que julgar improcedente o pedido em ADPF é irrecorrível, podendo, no entanto, ser objeto de ação rescisória no prazo de 02 (dois) anos.CAdmite-se o conhecimento de ADPF como ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) quando houver dúvida razoável, tendo em vista a possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade.DA decisão em sede de ADPF terá eficácia erga omnes, efeito vinculante e eficácia a partir do trânsito em julgado (ex nunc). EAdmite-se que qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do poder público proponha uma ADPF no Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200375802Direito ConstitucionalO artigo 236 da Constituição Federal de 1988 estabelece que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Pod...Questão 457941200402763Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe, no âmbito do controle d...Questão 457941200427063Direito ConstitucionalSuponha que, durante o processo legislativo que elaborou a Lei Ordinária Federal n° 1.234/25, o Senado Federal, enquanto Casa revisora, esclareceu o t...Questão 457941200531530Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe a Constituição Federal no que diz respeito à seguridade social, assinale a alternativa correta.Questão 457941200855179Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que, aos juízes de direito, éQuestão 457941201252055Direito ConstitucionalConforme determinações constitucionais (Art. 194), a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e ...Questão 457941201696236Direito ConstitucionalO Brasil foi constituído como um Estado Democrático de Direito, que é regido por uma Constituição Federal. E, assim sendo, essa formação constituciona...Questão 457941201795977Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito dos Municípios.Questão 457941201882146Direito ConstitucionalO Superior Tribunal de JustiçaQuestão 457941202033275Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de