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A iniciativa popular de lei pode ser exercida tanto no que tange às leis complementares como às leis ordinárias.
Caio, nascido na Itália, filho de mãe brasileira e pai italiano, veio residir no Brasil aos dezesseis anos de idade. Quando atingiu a maioridade, Caio...
Acerca da ação penal, de causas de extinção da punibilidade e da imposição de medidas de segurança, julgue o item subsequente.A Constituição Federal d...
Acerca da Resolução n.º 1/2002-CN, que dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das MPs a que se refere o artigo 62 da CF, julgue o próximo...
Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os estados exercerão a competência legislativa
No que se refere à advocacia pública, ao controle de constitucionalidade e à defesa da democracia, julgue o item subsequente.As medidas constitucionai...
Tendo em vista as disposições constitucionais e legais acerca de meio ambiente e política de sustentabilidade, julgue o item subsequente.A Constituiçã...
No que se refere aos indígenas e suas terras, assinale a opção correta.
Os direitos fundamentais cumprem a função de direito de defesa dos cidadãos, sob dupla perspectiva, por serem normas de competência negativa para os p...
Desde a proibição do ensino religioso nas escolas oficiais, em 1891, os diversos grupos religiosos se empenharam em restabelecer essa disciplina, ora ...