No que se refere a finanças públicas, assinale a o...

Q: No que se refere a finanças públicas, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988 (CF).

A) Os recursos transferidos aos estados oriundos de emendas individuais impositivas não integrarão a receita do estado para fins de cálculo de limites da despesa com pessoal ativo e inativo. | B) É permitida a transferência a fundos de recursos financeiros oriundos de repasses de duodécimos. | C) O Poder Executivo publicará, até quarenta e cinco dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária. | D) Se for apurado que, no período de doze meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes superou noventa por cento no âmbito dos estados, será facultada a adoção de mecanismos de ajuste fiscal, por exemplo, mediante a vedação de criação de despesa obrigatória. | E) As disponibilidades de caixa dos estados serão depositadas no Banco Central do Brasil.

457941201182869

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira

No que se refere a finanças públicas, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988 (CF).

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que se refere a finanças públicas, assinale a opção correta, com...

Questões relacionadas para praticar

No que se refere a finanças públicas, assinale a opção correta, com...

Questões relacionadas para praticar