Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201182915Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.1457941201182915Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: DER-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisSobre os Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta. AO princípio da inviolabilidade domiciliar abrange não só o domicílio, mas também os escritórios, a oficina, a garagem e até mesmo os quartos de hotéis, desde que ocupados. BO direito de petição, com previsão constitucional, não configura necessariamente o direito a receber qualquer pronunciamento do Poder Público. CO direito de reunião pode ser exercido em locais abertos, sem armas e de forma pacífica, independentemente de prévio aviso às autoridades competentes, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada. DAs discriminações, mesmo as positivas, são expressamente vedadas pela Constituição Federal de 1988. EO direito de propriedade é intangível e absoluto, ressalvadas apenas as situações de necessidade pública em que será possível a desapropriação com indenização prévia, justa e em dinheiro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082020Direito ConstitucionalO direito de associação, assegurado como fundamental no artigo 5º, incisos XVII, XVIII, XIX, XX e XXI da Constituição Federal vigente:Questão 457941200325647Direito ConstitucionalHá perda do mandato presidencial, através de extinção, em casos de :Questão 457941200620210Direito ConstitucionalConsiderando o tema direitos sociais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200942980Direito ConstitucionalAcerca do tema funções essenciais à justiça, é certo que:Questão 457941201151443Direito ConstitucionalConsidere que uma empresa de ônibus seja concessionária legítima do serviço de transporte urbano. O prefeito da cidade, porém, ilegalmente, ordena a i...Questão 457941201218744Direito ConstitucionalA doutrina majoritária classifica as hipóteses de inelegibilidade em absolutas e relativas. No que tange às inelegibilidades absolutas , são absolutam...Questão 457941201264144Direito ConstitucionalEm matéria de segurança pública, de acordo com a Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que a polícia ostensiva e a preservação da ordem públic...Questão 457941201295165Direito ConstitucionalA quem compete decretar o estado de defesa e o estado de sítio?Questão 457941201592498Direito ConstitucionalSobre ordem social, assinale a alternativa correta.Questão 457941201604087Direito ConstitucionalAcerca das regras previstas na Constituição Federal, que dispõem sobre a cultura, assinale a alternativa correta.