Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, assina...

Q: Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.

A) O princípio da inviolabilidade domiciliar abrange não só o domicílio, mas também os escritórios, a oficina, a garagem e até mesmo os quartos de hotéis, desde que ocupados. | B) O direito de petição, com previsão constitucional, não configura necessariamente o direito a receber qualquer pronunciamento do Poder Público. | C) O direito de reunião pode ser exercido em locais abertos, sem armas e de forma pacífica, independentemente de prévio aviso às autoridades competentes, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada. | D) As discriminações, mesmo as positivas, são expressamente vedadas pela Constituição Federal de 1988. | E) O direito de propriedade é intangível e absoluto, ressalvadas apenas as situações de necessidade pública em que será possível a desapropriação com indenização prévia, justa e em dinheiro.

457941201182915

Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: DER-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa ...

Questões relacionadas para praticar

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa ...

Questões relacionadas para praticar