Quanto ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos

Q: Quanto ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – FDD, assinale a alternativa correta.

A) É vedado ao FDD receber doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras. | B) O FDD tem por finalidade exclusiva a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico turístico e paisagístico. | C) O FDD será gerido pelo Conselho Federal Garantidor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos (CFDD). | D) Constitui recurso do FDD, o produto da arrecadação em leilões e praças realizados pela Receita Federal, das mercadorias apreendidas. | E) As aplicações dos recursos arrecadados pelo FDD deverão estar relacionadas com a natureza da infração ou do dano causado, priorizando-se a reparação específica do dano causado, sempre que tal fato for possível.

457941201183006

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: DAEM Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil Pública

Quanto ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – FDD, assinale a alternativa correta.

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