Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201183218Conforme a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com educação ...1457941201183218Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: UNIVESPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)Conforme a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:Avaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar cinco anos de idade.Balfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo do ensino superior como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduosCeducação digital, sem a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.Dacesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todas as pessoas, excluídas aquelas que não os concluíram na idade própria.Eeducação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, constituída por pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200338887Legislação FederalConforme o Decreto nº 10.661, de 26/03/2021, que regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18/03/2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para...Questão 457941200442638Legislação FederalSegundo a Lei Nº 13.185 de 6 de novembro de 2015, que institui o programa de combate à intimidação sistemática (bullying), um dos objetivos que consti...Questão 457941200514177Legislação FederalNa Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra...Questão 457941200718128Legislação FederalEm que consistem as coordenadas geográficas?Questão 457941200796764Legislação FederalQual a importância do Manual do Recenseador?Questão 457941201042267Legislação FederalÉ sabido que são competências específicas das Guardas municipais, previstas no Estatuto Geral das Guardas municipais (Lei Federal nº 13.022/2014): I –...Questão 457941201337069Legislação FederalDe acordo com a Instrução Normativa n° 2/2016 do Ministério da Integração Nacional (que determina os critérios para estabelecimento de Situação de Eme...Questão 457941201367422Legislação FederalAnalise as assertivas e responda. I – Empresas públicas. II – Sociedade de economia mista. III – Concessionárias de serviço público. Em consonância co...Questão 457941201463175Legislação FederalA Rede Federal de Educação Profissional foi criada pela Lei nº 11 .892, de 29/12/2008. A rede é composta por:Questão 457941201956205Legislação FederalSobre Obras e Serviços de Reconstrução Elegíveis para o apoio Federal, podemos dizer que a seguinte ação de reconstrução conta com o apoio complementa...