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A respeito das emendas constitucionais, assinale a alternativa correta.
Conforme dispõe expressamente o texto constitucional, são gratuitas as ações de
Suponha que João cometeu um crime e após o trâmite regular do processo foi considerado culpado e, consequentemente, condenado a cumprir pena. De acord...
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei do mandado de injunção.
Assinale a alternativa que compreende todos os fundamentos da República brasileira, como tais expressamente referidos pela Constituição Federal.
Acerca do modelo federalista brasileiro, assinale a alternativa correta nos termos da Constituição Federal.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público
A política de desenvolvimento urbano é executada pelo Poder Público municipal e tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais d...
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal prevê, expressamente, que é competência do Tribunal de Contas da União aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de desp...