Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201183238Considerando a disciplina a respeito da competência em matéria processual penal e as disposições da Lei de Organização J...1457941201183238Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência PenalConsiderando a disciplina a respeito da competência em matéria processual penal e as disposições da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, assinale a opção correta. AÉ causa de separação obrigatória de processos referentes a infrações conexas a existência de excessivo número de réus, a fim de não lhes prolongar a prisão provisória. BA competência constitucional do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecida exclusivamente pela Constituição estadual. CA competência para o processamento e julgamento de crime de estelionato praticado mediante transferência de valores entre contas bancárias será definida pelo local de domicílio da vítima, e, em caso de pluralidade de vítimas residentes em circunscrições judiciárias diversas, haverá a separação dos processos. DÉ absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção. ECompete ao TJDFT processar e julgar, originariamente, secretário de governo do Distrito Federal que cometa crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da justiça eleitoral e dos juizados especiais criminais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200388129Direito Processual PenalA partir das informações acima, julgue o item seguinte.O irmão adotivo de um acusado poderá eximir-se da obrigação de depor e não prestar compromisso.Questão 457941201218081Direito Processual PenalAcerca do enfrentamento ao preconceito e da promoção da igualdade, julgue o próximo item.Os casos conhecidos como revanche pornô — divulgação de fotos...Questão 457941201323081Direito Processual PenalJulgue o item subsequente no que concerne à legislação processual penal. A lei processual penal tem aplicação imediata, razão por que os atos processu...Questão 457941201445466Direito Processual PenalCom referência à interceptação telefônica, assinale a opção correta.Questão 457941201471901Direito Processual PenalO princípio da indisponibilidade impede o MP de opinar pela absolvição, em sede de alegações finais. Em tal hipótese, o juízo competente pode, ainda a...Questão 457941201653212Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, assinale a opção correta acerca do instituto do desaforamento do tribunal do júri.Questão 457941201699867Direito Processual PenalNo caso de o querelado, na ação penal privada, se manifestar no sentido de perdoar um dos réus, o perdão oferecido se estenderá a todos quantos alegad...Questão 457941201736813Direito Processual PenalJulgue os itens subsequentes, relativos ao processo penal.Caso diversas infrações sejam praticadas por diversas pessoas, umas contra as outras, config...Questão 457941201920754Direito Processual PenalConsideram-se ilícitas, inadmissíveis no processo penal, as provas que importem em violação de normas de direito material (Constituição ou leis), mas ...Questão 457941201931307Direito Processual PenalJoão, condenado definitivamente pelo crime de violação de domicílio, foi preso em flagrante pelo crime de receptação de veículo, ocorrido no mês anter...