Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201183310NÃO podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo T...1457941201183310Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCNÃO podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:Ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.Ba Mesa do Senado Federal.Co partido político sem representação no Congresso Nacional.Da Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.Eo Procurador-Geral da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200148513Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu artigo 173, estabelece que “ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômi...Questão 457941200155394Direito ConstitucionalAnalise as seguintes situações hipotéticas inerentes ao tema Direitos Políticos, de acordo com a Constituição Federal de 1988: I. Xisto é Governador d...Questão 457941200313152Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal, consideradas exclusivamente as condições de elegibilidade relativas à nacionalidade e idade, um brasileiro naturalizado...Questão 457941201025998Direito ConstitucionalÀ luz do que dispõe a Constituição Federal,Questão 457941201321424Direito ConstitucionalClaudio, brasileiro residente no Brasil, é único herdeiro de um bem imóvel, situado no território nacional, deixado pelo seu pai, que era japonês e fa...Questão 457941201360715Direito ConstitucionalÀ luz do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e deveres individuais e coletivos,Questão 457941201629372Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Josival, Procurador-Geral de Justiça de determinado Estado, cometeu grave conduta, o que acarretou sua desti...Questão 457941201670456Direito ConstitucionalO julgamento de procedência de ação direta de inconstitucionalidadeQuestão 457941201803865Direito ConstitucionalO Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípioQuestão 457941202012608Direito ConstitucionalA Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi regulamentada pela Lei n°9.882/1999. Da mesma forma que a Ação Direta de Inconstitucio...