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Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MCTI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação à Política Nacional de Biodiversidade, julgue o próximo item.
A Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas
de Extinção, documento produzido pelo Ministério do Meio
Ambiente em parceria com outras instituições, é um dos mais
importantes instrumentos utilizados pelo governo brasileiro
para verificar a conservação da biodiversidade.