Conforme estabelece a Lei nº 9.605, de 12 de fever...

Q: Conforme estabelece a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a prestação de serviço

A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2. | B) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4. | C) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3. | D) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4. | E) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

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Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Conforme estabelece a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em:

1. custeio de programas e de projetos ambientais.

2. execução de obras de recuperação de áreas degradadas.

3. manutenção de espaços públicos.

4. contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

1. custeio de programas e de projetos ambientais.

2. execução de obras de recuperação de áreas degradadas.

3. manutenção de espaços públicos.

4. contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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