Início/Questões/Direito Notarial e Registral/Questão 457941201183610Considerando o regime jurídico dos serviços notariais e de registro, assinale a opção correta à luz do entendimento dos ...1457941201183610Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994Considerando o regime jurídico dos serviços notariais e de registro, assinale a opção correta à luz do entendimento dos tribunais superiores. AOs tabelionatos possuem personalidade jurídica autônoma.BNo caso específico dos tabeliães de protesto, a responsabilidade deles por ilícitos no exercício da função é de natureza objetiva.CApesar de exercidos em caráter privado, os serviços notariais e de registro são considerados função pública, sujeita a fiscalização do poder público.DA responsabilidade civil do poder público por atos dos tabeliães e registradores oficiais, em geral, é de natureza subjetiva.EAplica-se majoritariamente aos serviços notariais e de registro o subsistema normativo incidente sobre as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047117Direito Notarial e RegistralEm relação aos princípios aplicáveis ao Registro de Imóveis, assinale a opção correta.Questão 457941200292506Direito Notarial e RegistralNo caso de protesto, não havendo prazo assinado no título ou no documento de dívida, considera-se o termo inicial da incidência de juros, das taxas e ...Questão 457941200376097Direito Notarial e RegistralCom relação à escrituração no registro civil de pessoas jurídicas, assinale a opção correta.Questão 457941200729847Direito Notarial e RegistralPara gerar efeitos em relação a terceiros, deve-se registrar no ofício de registro de títulos e documentos.Questão 457941200791616Direito Notarial e RegistralAcerca dos princípios que regem o registro de imóveis, assinale a opção correta de acordo com a Lei de Registros Públicos e o Código Civil brasileiro.Questão 457941200888053Direito Notarial e RegistralConstitui requisito essencial para que seja efetuado o cancelamento do registro do protesto aQuestão 457941201170245Direito Notarial e RegistralDe acordo com a LRP, assinale a opção correta.Questão 457941201379811Direito Notarial e RegistralEm relação às atas notariais, assinale a opção correta.Questão 457941201456388Direito Notarial e RegistralConsiderando os direitos e deveres dos notários e registradores, bem como os impedimentos e as incompatibilidades do cargo, assinale a opção corretaQuestão 457941202018645Direito Notarial e RegistralA respeito das obrigações tributárias das serventias extrajudiciais perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Receita Federal do Brasil...