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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para POLC-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, Declaração Universal de Direitos Humanos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que concerne à Declaração Universal dos Direitos Humanos e ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, julgue o item subsecutivo.
Todo indivíduo tem direito à instrução obrigatória e gratuita
somente nos graus elementares e fundamentais, com
acessibilidade de todos à instrução técnico-profissional
e à instrução superior com base no mérito.