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Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições do Código Civil referente aos Institutos da Prescrição e da Decadência.
A respeito do Título IX do Código Civil (Da Responsabilidade Civil), marque a alternativa incorreta:
A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), ao contrário do que muitas pessoas imaginam, não faz parte do Código Civil. A LINDB consi...
Acerca dos conhecimentos sobre decadência, prevista no Código Civil de 2002, é correto afirmar:
Conforme o artigo 82, do Código Civil, são considerados bens móveis aqueles suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia, sem alter...
Danilo, Marcelino e Boris são credores solidários de João na quantia de R$ 3.000,00, sendo esta quantia exigida a partir do dia 10 de dezembro de 2017...
Nos termos do código civil, assinale a alternativa correta. São incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: I. os maiores de dez...
O direito obrigacional pode ser definido como a relação jurídica estabelecida entre credor e devedor, cujo objeto podem ser obrigações de dar, fazer, ...
A incapacidade, para os menores, cessará:
Sobre as modalidades de obrigações que o Código Civil prevê, é correto afirmar que: