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Na emancipação legal pelo matrimônio, a doutrina é pacífica em afirmar que sendo considerado nulo o casamento retorna-se...

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457941201184182
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito CivilTemas: Casamento | Direito de Família
Texto associado
Com relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens,
julgue os itens a seguir.

Na emancipação legal pelo matrimônio, a doutrina é pacífica em afirmar que sendo considerado nulo o casamento retorna-se à situação de incapaz, já que o ato foi considerado nulo, e portanto, não produz efeitos, diferente o que ocorre no caso de divórcio ou viuvez.
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