Acerca da sentença penal, avalie as afirmações a seguir:
I. Sob pena de nulidade, a sentença deve obrigatoriamente
conter os nomes e a identificação integral das partes, bem
como a exposição detalhada da acusação e da defesa.
II. Na sentença, o juiz não pode atribuir ao fato contido na
denúncia ou queixa definição jurídica diversa, sob pena de
violação ao dever de imparcialidade.
III. Nos crimes de ação pública, o juiz pode proferir sentença
condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado
pela absolvição do acusado.
Está correto o que se afirma em