Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201344913No tocante à atividade do juiz na fase investigatória pré-processual e aos seus poderes instrutórios durante o processo ...1457941201344913Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Magistrado | Partes e Auxiliares da JustiçaNo tocante à atividade do juiz na fase investigatória pré-processual e aos seus poderes instrutórios durante o processo penal, é correto afirmar que poderá o juiz:Aparticipar das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração premiada, nos casos de organização criminosa;Boferecer de ofício ao investigado a transação penal e o acordo de não persecução penal, quando não o fizer o Ministério Público.Cdecretar de ofício a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, sem representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, nos casos de organização criminosa; Ddecretar de ofício a prisão temporária do investigado, sem representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público;Eordenar de ofício, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200218992Direito Processual PenalMatheus, Delegado de Polícia, se deparou com situação concreta em que, na sua percepção, se fazia necessária a utilização do instituto da ação control...Questão 457941200372061Direito Processual PenalHeitor, valendo-se da regra que dispõe que o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, ajuizou a referida ação em favor de seu inimigo dec...Questão 457941200768378Direito Processual PenalNos termos da legislação processual vigente, em relação ao inquérito policial, é correto afirmar queQuestão 457941200771010Direito Processual PenalDenise mantinha um relacionamento conjugal com Lucas, seu colega de trabalho, há 7 anos. Desta união nasceram dois filhos – atualmente com 5 e 2 anos ...Questão 457941201397006Direito Processual PenalTício, senador da República, retornou ao seu Estado de origem durante o recesso parlamentar. Após participar de um evento em sua residência e mesmo es...Questão 457941201523073Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 12.850/13, a infiltração de agentes:Questão 457941201613632Direito Processual PenalA lei 13.964/19 alterou o Código de Processo Penal, que passou a disciplinar, entre os artigos 158-A e 158-F, a documentação da cadeia de custódia da ...Questão 457941201638866Direito Processual PenalQuanto aos recursos e às ações autônomas de impugnação no processo penal, é correto afirmar que:Questão 457941201764461Direito Processual Penal1º cenário: João, advogado atuante na esfera criminal, impetrou um habeas corpus em face de ato praticado por Emílio, delegado de polícia. Contudo, a ...Questão 457941201852701Direito Processual PenalNorberto estava em viagem de férias com colegas de trabalho, em um cruzeiro pelo litoral catarinense. Quando o navio se afastou do Porto de Itajaí, na...