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Com base na Portaria nº 1.172/2004, assinale a alternativa que não apresenta um insumo estratégico cujo provimento compete aos Estados.
Sobre o artigo 1º do Capítulo I – Das Diretrizes Institucionais do Código de Ética da ANVISA – Resolução – RDC nº 141, de 30 de maio de 2003, assinale...
Acerca da regulação econômica do setor farmacêutico no Brasil, assinale a alternativa incorreta.
É correto afirmar que a vigilância sanitária tem “poder de polícia”, pois compete à vigilância sanitária
Com relação a infrações, penalidade e crimes à legislação sanitária, assinale a alternativa correta.
Um laboratório farmacêutico quer produzir um medicamento à base de um princípio ativo que ainda está em testes e não apresentou nenhuma comprovação ci...
Assinale a alternativa que apresenta a definição de gerenciamento de risco.
Criada pela Lei nº 9.782/1999, a Anvisa é uma autarquia sob regime especial, tendo como área de atuação
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi criada pela Lei nº 9.782/1999. De acordo com essa lei, entre as competências da Anvisa está(ão...
Segundo dispõe a Lei nº 8.080/1990, o orçamento da Seguridade Social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a receita estimada, os r...
Cabe à Anvisa, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. São s...