Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201184470Consoante dispõe do Código de Processo Penal – CPP sobre o direito de representação, manifestação necessária à deflagraç...1457941201184470Ano: 2012Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Processo PenalConsoante dispõe do Código de Processo Penal – CPP sobre o direito de representação, manifestação necessária à deflagração de algumas ações penais, é correto afirmar: AO prazo de representação, salvo disposição em contrário, é de três meses, contados da descoberta da autoria do ilícito.BO direito de representação só poderá ser exercido pessoalmente, mediante declaração escrita ou oral, feita ao juiz, ao Ministério Público ou à autoridade policial.CNão se admite a retratação da retratação, mesmo que dentro do prazo decadencial.DA representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.EA representação será irretratável depois de recebida a denúncia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200187247Direito Processual PenalNão é possível, em sede de Processo Penal, opor-se exceção de:Questão 457941200810139Direito Processual PenalNo processo penal, em geral naqueles crimes de ação pública não intentada pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido decai do direito de queix...Questão 457941200827460Direito Processual PenalDe acordo com as proposições abaixo, assinale a alternativa correta: I. A sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime imp...Questão 457941201095875Direito Processual PenalSobre a prova no Processo Penal é correto afirmar:Questão 457941201272412Direito Processual PenalEncerrada a instrução criminal e surgindo das provas amealhadas nova definição jurídica do fato imputado, haverá necessidade de:Questão 457941201302834Direito Processual PenalÉ correto afirmar quanto aos efeitos da decisão criminal na esfera civil:Questão 457941201432837Direito Processual PenalNÃO se inclui entre as exceções admitidas pelo processo penal:Questão 457941201657030Direito Processual PenalAcerca do interrogatório do acusado, meio de prova considerado estritamente de defesa, é correto dizer:Questão 457941201680046Direito Processual PenalÉ INCORRETO afirmar em relação à prisão preventiva:Questão 457941201977345Direito Processual PenalRelativamente ao processo comum, disciplinado pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta: