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Com base na Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto das Ci...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-AC📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201184804
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade

Com base na Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto das Cidades, julgue o próximo item.


Segundo o Estatuto das Cidades, o plano de transporte urbano integrado compatível com o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de um milhão de habitantes.

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