Com base no Estatuto Estadual de Igualdade Racial (Lei nº 13.694/2011), analise as
assertivas abaixo:
I. A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de
lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural
de sua comunidade e da sociedade brasileira. Para isso, os governos federal, estaduais, distrital
e municipais adotarão algumas providências.
II. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio é obrigatório o estudo da história
geral da África e da história da população negra no Brasil.
III. É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados
em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos à
pena privativa de liberdade.
Quais estão corretas?