Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201184904Sobre a tutela constitucional das liberdades ou direitos fundamentais, indique a alternativa CORRETA:1457941201184904Ano: 2015Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Ação Popular Constitucional | Habeas Data ConstitucionalSobre a tutela constitucional das liberdades ou direitos fundamentais, indique a alternativa CORRETA:AO Mandado de Injunção é utilizado para que o indivíduo tenha acesso, retifique ou justifique registros de sua pessoa, constantes de banco de dados de caráter público.BA Ação popular é ação judicial utilizada quando direito líquido e certo do indivíduo for violado por ato de autoridade governamental ou de agente de pessoa jurídica de direito privado que esteja no exercício de atribuição do Poder Público.CO Habeas data é utilizado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.DO Mandado de segurança é destinado à defesa de interesse de natureza coletiva, visando anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, podendo ser proposta por qualquer cidadão.EO Habeas corpus é utilizado contra ilegalidade ou abuso de poder no tocante ao direito de locomoção do indivíduo, que alberga o direito de ir, vir e permanecer do indivíduo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038675Direito ConstitucionalSobre o Presidente da República e o Vice-Presidente, assinale a alternativa verdadeira:Questão 457941200083847Direito ConstitucionalA divisão político-administrativa foi uma das formas encontradas para facilitar a organização do Estado Brasileiro. Assim, relativamente à organização...Questão 457941200284025Direito ConstitucionalLevando em consideração os itens abaixo, assinale a alternativa que contém apenas objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I) construi...Questão 457941200560367Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 e o Direito de Nacionalidade, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201077958Direito ConstitucionalCom base na Constituição da Republica Federativa do Brasil, Art. 40, sobre aposentadoria do servidor público, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201357579Direito ConstitucionalO município de Teixeira de Freitas, de acordo com as disposições na sua Lei Orgânica, integrante da República Federativa do Brasil, como participante ...Questão 457941201423417Direito ConstitucionalQuanto à organização do Estado, a divisão político-administrativa foi uma das formas encontradas para facilitar a organização do Estado Brasileiro. As...Questão 457941201514691Direito ConstitucionalTendo como referencia as normas constitucionais acerca da organização do Estado, assinale a alternativa correta:Questão 457941201570741Direito ConstitucionalSobre as funções essenciais à justiça, assinale a alternativa que contém apenas os itens corretos:I) A instituição incumbida, diretamente ou através d...Questão 457941201712684Direito ConstitucionalVia de regra, a decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a inconstitucionalidade de uma lei em ação direta de inconstitucionalidade começa a pro...