Mário, policial penal no Estado da Bahia, com comp...

Q: Mário, policial penal no Estado da Bahia, com comprovada capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atua em regime de plantão no estabelecimento prisional XYZ, locali

A) fornecida pela instituição a que pertence, mesmo fora de serviço, mas adstrito ao Município Alfa, onde atua, vedado o porte de arma de fogo de propriedade particular. | B) de propriedade particular ou fornecida pela instituição a que pertence, mesmo fora de serviço. | C) de propriedade particular ou fornecida pela instituição a que pertence, vedado o porte fora de serviço. | D) fornecida pela instituição a que pertence, mesmo fora de serviço, mas adstrito ao Estado da Bahia, vedado o porte de arma de fogo de propriedade particular. | E) de propriedade particular ou fornecida pela instituição a que pertence, mesmo fora de serviço, desde que haja autorização específica do Diretor do estabelecimento prisional onde atua.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SEAP-BADisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal Especial

Mário, policial penal no Estado da Bahia, com comprovada capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atua em regime de plantão no estabelecimento prisional XYZ, localizado no Município Alfa.

Registre-se que o agente público está:

I. submetido a regime de dedicação exclusiva;

II. sujeito à formação funcional, nos termos legais;

III. subordinado a mecanismos de fiscalização e de controle interno.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 10.826/2003, é correto afirmar que Mário poderá portar arma de fogo

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SEAP-BADisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal Especial

Registre-se que o agente público está:

I. submetido a regime de dedicação exclusiva;

II. sujeito à formação funcional, nos termos legais;

III. subordinado a mecanismos de fiscalização e de controle interno.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 10.826/2003, é correto afirmar que Mário poderá portar arma de fogo

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