Suponha que, no interior de uma aeronave privada brasileira a
serviço do governo brasileiro, foi cometido um delito de furto
quando tal aeronave estava localizada em aeroporto de país
estrangeiro.
Nesse caso, de acordo com o Código Penal brasileiro, é correto
afirmar que
A poderá ser aplicada a lei penal brasileira, por serem
consideradas como extensão do território nacional as
aeronaves brasileiras, ainda que privadas, a serviço do
governo brasileiro, onde quer que se encontrem.
B pelo princípio da extraterritorialidade da lei penal brasileira,
esta poderá ser aplicada ao delito cometido no interior de
aeronave privada brasileira a serviço do governo brasileiro,
desde que haja requerimento do Ministro das Relações
Exteriores às autoridades estrangeiras do país onde o delito
foi cometido.
C pelo princípio da territorialidade, deverá ser aplicada apenas
a lei penal estrangeira, uma vez que se trata de aeronave
privada, ainda que a serviço do governo brasileiro, que se
encontrava em território estrangeiro no momento em que o
delito foi cometido.
D pelo princípio da extraterritorialidade da lei penal brasileira,
esta poderá ser aplicada ao delito cometido no interior de
aeronave privada brasileira a serviço do governo brasileiro,
desde que haja requerimento do Ministro da Justiça às
autoridades estrangeiras do país onde o delito foi cometido.