Assinale a afirmativa incorreta.

Q: Assinale a afirmativa incorreta.

A) É inconstitucional a lei que estabelece alíquotas progressivas para o imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis - ITBI, com base no valor venal do imóvel. | B) É inconstitucional a incidência do ISSQN sobre operações de locação de bens móveis. | C) É inconstitucional a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção, tratamento e destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis. | D) De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal não constitui fato gerador do ICMS a saída física de máquinas e utensílios a título de comodato. | E) Cabe a restituição do ICMS pago indevidamente quando reconhecido que o contribuinte de direito não recuperou do contribuinte de fato o quantum respectivo.

457941201185307

Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Tributação Estadual

Assinale a afirmativa incorreta.

Gabarito comentado

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Assinale a afirmativa incorreta.

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Assinale a afirmativa incorreta.

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