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A Constituição Brasileira de 1988 é:
Quanto à delegação de competência constitucional, pode-se afirmar:
Consoante a Constituição Federal é:
A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Com o advento da Emenda Constitucional n° 45 de 2004, várias modificações foram implementadas no Poder Judiciário brasileiro. Dentre essas, uma das ma...
De acordo com a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta deverá obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralida...
A partir do tema direitos e deveres fundamentais na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
Este princípio teria se desenvolvido no Tribunal Constitucional Alemão a partir da cláusula constitucional do Estado de Direito, consagrado no Brasil ...
Considerando o tema Direitos Sociais, assinale a alternativa correta.
Compete, privativamente, à União legislar sobre: