Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201185329Sobre as finanças públicas de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:1457941201185329Ano: 2016Banca: Crescer ConcursosOrganização: CRF-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraSobre as finanças públicas de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:AA competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.BAs disponibilidades de caixa dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em leiCO banco central não poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.DÉ vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200391565Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e assinale a alternativa correta acerca do Direito de Propriedade:I. Segundo a Constituição, é absoluto o direito a impenhorabil...Questão 457941200392370Direito ConstitucionalEm seu art. 37, a Constituição Federal determina que Administração Pública, Direta e Indireta, será regida por princípios. O princípio onde a administ...Questão 457941200478632Direito ConstitucionalMarque a resposta INCORRETA sobre o Poder Legislativo:Questão 457941200585100Direito ConstitucionalNão compete privativamente à União legislar sobre:Questão 457941200642019Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, com relação aos direitos políticos do cidadão brasileiro, uma condenação criminal transitada em julgado, enquant...Questão 457941200711447Direito ConstitucionalSão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dispostos pela Constituição Federal, exceto:Questão 457941201160550Direito ConstitucionalDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os responsáveis pela aplicação do castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas d...Questão 457941201855657Direito ConstitucionalSobre o tema Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta:Questão 457941202021538Direito ConstitucionalEm relação às competências no âmbito da organização político-administrativa da Federação, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941202063415Direito ConstitucionalObservado a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre: