Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201185403Com relações às licitações e aos contratos celebrados por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidi...1457941201185403Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FINEPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016Com relações às licitações e aos contratos celebrados por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a Lei n.º 13.303/2016 veda Ao uso do sistema de registro de preços como procedimento auxiliar nas licitações. Bo estabelecimento de remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado para obras de engenharia. Ca padronização dos instrumentos convocatórios e das minutas de contratos de acordo com normas internas específicas. Da contratação direta de serviços técnicos especializados de fiscalização ou gerenciamento de obras ou serviços. Ea celebração de contrato por prazo indeterminado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034723Direito AdministrativoJulgue o item seguinte, relativos à administração pública. O servidor público estável perderá o seu cargo de provimento efetivo em virtude de: sentenç...Questão 457941200332614Direito AdministrativoO ordenamento jurídico pode determinar que a competência de certo órgão ou de agente inferior na escala hierárquica seja exclusiva e, portanto, não po...Questão 457941200511700Direito AdministrativoAcerca do controle administrativo, assinale a opção correta.Questão 457941200573550Direito AdministrativoA atuação reguladora das agências deve ser pautada pela processualidade, ou seja, estar absolutamente adstrita ao devido processo legal. Com relação a...Questão 457941200982779Direito AdministrativoDe acordo com a CF, a medida provisória, o estado de defesa e o estado de sítio constituem exceção ao princípio da legalidade na administração pública...Questão 457941201250834Direito AdministrativoNo que se refere ao controle da administração pública e ao processo administrativo, julgue o item a seguir. Um órgão administrativo e o seu titular po...Questão 457941201355601Direito AdministrativoAs únicas formas legalmente admissíveis de delegação de serviço público são a concessão e a permissão.Questão 457941201823704Direito AdministrativoHá exigibilidade de taxas em razão do efetivo exercício do poder de polícia.Questão 457941201830000Direito AdministrativoA respeito de improbidade administrativa, convalidação de ato administrativo, responsabilidade civil da administração pública e uso de bens públicos p...Questão 457941201931160Direito AdministrativoAssinale a opção correta relativamente a bens públicos.