Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200982779De acordo com a CF, a medida provisória, o estado de defesa e o estado de sítio constituem exceção ao princípio da legal...1457941200982779Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaTexto associadoNo que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir. De acordo com a CF, a medida provisória, o estado de defesa e o estado de sítio constituem exceção ao princípio da legalidade na administração pública. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072144Direito AdministrativoNo que se refere ao processo administrativo e às disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, jul...Questão 457941200256016Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941200615652Direito AdministrativoÀ luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior o...Questão 457941200620850Direito AdministrativoNos processos administrativos, nova interpretação dada pela administração pública sobre determinada matéria deve ser aplicada retroativamente.Questão 457941200628212Direito AdministrativoA respeito de servidores públicos federais, regimes jurídicos e previdenciários e processo administrativo e disciplinar, assinale a opção correta.Questão 457941200792107Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.A vigência da contratação de construção de uma escola é automaticamente prorro...Questão 457941200846151Direito AdministrativoA criação de empresa pública depende de autorização de lei específica. Caso seu capital seja exclusivamente público, esse tipo de empresa poderá ser c...Questão 457941201060044Direito AdministrativoA transferência e a reversão são formas de provimento de cargo público vedadas pela legislação.Questão 457941201498017Direito AdministrativoÀ luz do disposto na CF e do entendimento do STF, julgue o próximo item, relacionados aos princípios da administração pública.A publicidade dos atos, ...Questão 457941201970593Direito AdministrativoNo que se refere ao regime jurídico-administrativo brasileiro e aos princípios regentes da administração pública, julgue o próximo item. Em decorrênci...