Com relação às disposições do Novo CPC é correto a...

Q: Com relação às disposições do Novo CPC é correto afirmar que:

A) No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. | B) Os recursos impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. | C) O recorrente poderá, depois de ouvido o Ministério Público, desistir do recurso. | D) O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, mesmo se tratando de interesses distintos ou opostos. | E) Em grau de recurso, certificado o trânsito em julgado, com menção expressa da data de sua ocorrência, o escrivão ou o chefe de secretaria, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de 10 (dez) dias.

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Ano: 2017Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos dos Recursos | Recursos Processuais | Impactos dos Recursos | Classificação e Admissibilidade dos Recursos

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