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O médico Esculápio pretende explorar o serviço de rádio no municípi...

📅 2012🏢 CEPERJ🎯 PROCON-RJ📚 Direito Constitucional
#Congresso#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Legislativo#Estrutura da União

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CEPERJ no concurso para PROCON-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Congresso, Estrutura Político-Administrativa do Estado, Legislativo, Estrutura da União.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201185712
Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Legislativo | Estrutura da União
O médico Esculápio pretende explorar o serviço de rádio no município WY, onde exerce as suas atividades profissionais. Para isso, estabelece uma empresa, regularmente constituída, e obtém autorização do órgão competente. Para que possa a rádio funcionar normalmente, deve ocorrer outorga pelo Poder Executivo da União e ratificação pelo seguinte órgão:
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