Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201185788Dentre as hipóteses de perda do mandato de vereador a seguir, assinale a única que depende de decisão da Câmara Municipa...1457941201185788Ano: 2018Banca: GUALIMPOrganização: Câmara de Nova Venécia - ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e VereadoresDentre as hipóteses de perda do mandato de vereador a seguir, assinale a única que depende de decisão da Câmara Municipal, em votação aberta e por maioria de dois terços:ASofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.BDeixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a terça parte das Sessões Ordinárias da Câmara, salvo licença ou missão por esta autorizada.CSer proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público municipal ou nela exerça função remunerada.DPerda ou suspensão dos direitos políticos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200266449Legislação FederalJosias estava em discussão com seu colega Carlos sobre a competência geral das guardas municipais para efeitos da Lei nº 13.022/2014. Josias sustentav...Questão 457941200301037Legislação FederalSão requisitos básicos para investidura em cargo público na Guarda Municipal, EXCETO:Questão 457941200470630Legislação FederalConforme a Política Nacional do Idoso, à União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, compete:Questão 457941201011973Legislação FederalMarianna, estava em debate com sua amiga Giovanna pois sustentava que o controle externo das Guardas Municipais era exercido por Ouvidoria, enquanto q...Questão 457941201217574Legislação FederalLeia o trecho a seguir extraído da Lei nº 13.022/2014 e assinale ao que segue: “O Poder Executivo municipal __________ criar órgão colegiado para exer...Questão 457941201257257Legislação FederalCom base na Lei nº 13.022/14, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa correta que é uma competência específic...Questão 457941201362371Legislação FederalEm conformidade como Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade), Infestações por animais que alterem o equilíbrio ecológico de uma ...Questão 457941201436087Legislação FederalO reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública pelo Poder Executivo Federal se dará mediante requerimento do Poder Exec...Questão 457941201590922Legislação FederalO primeiro artigo do texto de uma lei indicará o seu objeto e o respectivo âmbito de aplicação. De acordo com as regras estabelecidas pela Lei Complem...Questão 457941201705791Legislação FederalAssinale a alternativa correta em relação aos requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal de acordo com a Lei nº 13.022/2...