Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201185864Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta.1457941201185864Ano: 2014Banca: FGVOrganização: SEDUC-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil | Estrutura da União | Estrutura dos EstadosSobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta. AIncluem-se entre os bens dos Estados todas as terras devolutas. BÉ permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros. CCompete aos Estados assegurar a defesa nacional. DSão bens da União os recursos minerais, exceto os do subsolo. ECompreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200156034Direito ConstitucionalA Câmara de Vereadores do Município Beta aprovou e o Prefeito Municipal sancionou Lei nº 999, que veda “aplicação da ‘ideologia de gênero’, do termo ‘...Questão 457941200424726Direito ConstitucionalA Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº X, e o encaminhou ao Senado Federal, Casa Legislativa na qual veio a ser aprovado um substitutivo, ...Questão 457941200551608Direito ConstitucionalAo tomar posse como prefeito, Odorico questionou sua assessoria jurídica acerca de como é efetuado o julgamento anual das contas do Chefe do Poder Exe...Questão 457941200565272Direito ConstitucionalDeterminado Juiz de Direito, titular de uma Vara de Família, apresentava baixa produtividade, demorando de modo irrazoável na realização de audiências...Questão 457941200585566Direito ConstitucionalAssinale o ente a seguir que não compõe o Ministério Público da União.Questão 457941200661727Direito ConstitucionalA assistência social, tratada no Art. 203 da Constituição de 1988, possui diversos objetivos relevantes. Entre eles, é correto citarQuestão 457941200709802Direito ConstitucionalO Presidente da República foi acusado da prática de crime de responsabilidade perante o Senado Federal. Em resposta, afirmou que a acusação não poderi...Questão 457941201880917Direito ConstitucionalDeterminado legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal ajuizou ação direta de inconsti...Questão 457941201990381Direito ConstitucionalSandro compareceu a uma repartição pública e foi informado de que deveria pagar determinado valor em dinheiro para que certo serviço público, perfeita...Questão 457941202050767Direito ConstitucionalJoão pretendia ingressar na política, concorrendo ao cargo de vereador no Município Beta, do qual sua esposa Maria era prefeita. Ao procurar orientaçã...