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Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca IDECAN no concurso para EBSERH. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Legislação da EBSERH.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. O referido contrato deverá apresentar as seguintes informações:
I. Os deveres dos signatários.
II. As metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes.
III. A respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios e parâmetros a serem aplicados.
IV. A previsão de que a avaliação de resultados obtidos, no cumprimento de metas de desempenho e observância de prazos pelas unidades da EBSERH, será usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias estratégicas na atuação perante a população e as instituições federais de ensino ou instituições congêneres, visando ao melhor aproveitamento dos recursos destinados à EBSERH.
Estão corretas as afirmativas