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A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competência...

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457941201185912
Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERH

A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. O referido contrato deverá apresentar as seguintes informações:


I. Os deveres dos signatários.

II. As metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes.

III. A respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios e parâmetros a serem aplicados.

IV. A previsão de que a avaliação de resultados obtidos, no cumprimento de metas de desempenho e observância de prazos pelas unidades da EBSERH, será usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias estratégicas na atuação perante a população e as instituições federais de ensino ou instituições congêneres, visando ao melhor aproveitamento dos recursos destinados à EBSERH.


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