A respeito da posse e do exercício dos servidores públicos federais, referidos nos artigos 13 a 20 da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa INCORRETA:

O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido poderá ter 15 (quinze) dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta e quatro horas.

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

A respeito da posse e do exercício dos servidores ...

Questão 457941200105560Direito Administrativo

A posse e o exercício de agente público, de acordo com a Lei 8.429/92, no seu art. 13, ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e val...

#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021

Questão 457941200226608Direito Administrativo

Quanto ao regramento jurídico da acumulação de cargos públicos trazido pelos artigos 118 a 120 da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Acumulação de Cargos e Funções

Questão 457941200295567Direito Administrativo

Quanto aos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública e suas penas, referidos nos artigos 11 e 12 da...

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Questão 457941200301733Direito Administrativo

As agências executivas nada mais são do que autarquias ou fundações públicas que, por decreto do Presidente da República, recebem o status de Agência ...

#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Indireto

Questão 457941200927840Direito Administrativo

À luz da Lei 8.112/90, no seu art. 12 , “O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado _______________”.

#Concursos Públicos#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941201311732Direito Administrativo

Dentre as penalidades disciplinares dispostas no artigo 127 da Lei nº 8.112/90 e aplicáveis aos servidores públicos federais, constam: advertência, su...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor

Questão 457941201407610Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 estabelece vantagens pagas ao servidor. Com base nos artigos 49 a 75, é CORRETO afirmar que:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941201428555Direito Administrativo

A Lei 8.112/90, no seu art. 5º, preconiza que são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941201895039Direito Administrativo

No termos do artigo 16 da Lei nº 8.112/1990, o início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individu...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância

Questão 457941202023919Direito Administrativo

Quanto à Declaração de Bens referida no art. 13 da Lei nº 8429/1992, assinale a alternativa CORRETA:

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021

A respeito da posse e do exercício dos servidores públicos federais...

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