Assinale com V (verdadeira) ou com F (falsa) as seguintes afirmações sobre honorários advocatícios.
( ) A entidade sindical “X”, representativa dos profissionais de área de saúde pública do Estado “Y”,
ingressou com ação coletiva contra este ente federativo para que fosse implementado o reajuste de uma
gratificação, com base na Lei estadual “W”, cuja constitucionalidade era negada pelo Governador do
Estado. O pedido foi julgado procedente, tendo o Estado “Y” sido condenado em custas e honorários
advocatícios, tendo a sentença transitado em julgado. A partir de uma divisão pro rata, considerando o
número de beneficiários pelo provimento jurisdicional, José, advogado, ingressou com execução dos
honorários advocatícios fixados na sentença, pleiteando o percentual correspondente a um beneficiário. O
juiz da causa agiu de maneira correta ao acolher o pedido, considerando que as sentenças proferidas em
ações coletivas podem produzir efeitos individuais, o que legitima a execução individual de honorários
advocatícios, os quais, por possuírem caráter alimentar, não assumem a condição de acessórios em
relação ao crédito principal.
( ) As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes
e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os
efeitos legais.
( ) Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da
causa for muito baixo ou o valor da condenação for muito elevado, o juiz fixará o valor dos honorários
advocatícios por apreciação equitativa, observando os parâmetros relativos ao grau de zelo do
profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado
pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.
( ) Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários
advocatícios.
A sequência correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é