Pretendendo saber quantitativamente a composição de certa Câmara Municipal, o prefeito consultou o procurador adjunto do...

Sobre a fiscalização dos Municípios, prevista no art. 31 da Constituição Federal, é correto afirmar:

Dispondo acerca da livre associação profissional ou sindical, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que é:

Considerando as previsões constitucionais sobre o Congresso Nacional, é certo afirmar que

Nos termos da Constituição Federal, com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, para os trabalhadores rurais e para os que e...

Consoante as disposições da Constituição Federal sobre a educação, os entes federados organizarão os seus sistemas de ensino em regime de colaboração,...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência para estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Esta...

O Supremo Tribunal Federal – STF é o órgão de cúpula do Poder Judiciário e a ele compete, nos termos da Constituição Federal de 1988, processar e julg...

Sobre a possibilidade de intervenção, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê que

Sobre o direito de associação profissional ou sindical, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

Considere a seguir o trecho de acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança 26603/DF, julgado pelo pleno do Supremo Tribunal Federal em 04 de o...