Na clássica classificação de José Afonso da Silva,...

Q: Na clássica classificação de José Afonso da Silva, a norma constitucional de eficácia contida pode ser definida como aquela que:

A) declara princípios institutivos que contêm esquemas gerais de estruturação de instituições, órgãos ou entidades. | B) não é aplicável ou não pode produzir efeitos enquanto norma infraconstitucional integrativa não entrar em vigor. | C) tem condições de produzir todos os seus efeitos quando da promulgação de uma nova Constituição, mas a norma infraconstitucional poderá reduzir a sua abrangência. | D) pode ter seu âmbito de abrangência contido por decisão do Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado, ao lhe ser dada interpretação conforme o restante da Constituição Federal. | E) não produz efeitos enquanto não for complementada por outra norma de mesmo nível constitucional, oriunda do poder constituinte originário.

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Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: DER-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

Na clássica classificação de José Afonso da Silva, a norma constitucional de eficácia contida pode ser definida como aquela que:

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