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Julgue o item que se segue. Em áreas urbanas consolidadas, é dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução de atividades de s...
Julgue o item que se segue. As penas restritivas de direitos previstas na Lei nº 9.605/98 são exclusivamente para pessoas físicas. Para as pessoas jur...
Julgue o item subsequente.A legislação ambiental brasileira (especificamente a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), estabelece que tanto pessoas...
Julgue o item subsequente.A adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais, como preconizado pela Lei 11....
Julgue o item a seguir.As plantações ilícitas serão destruídas, entretanto deverá aguardar autorização judicial ao fim do processo penal.
Julgue o item que se segue. A estruturação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) como uma rede complexa de órgãos e entidades em diferentes e...
Julgue o item a seguir.A alteração de aspecto ou da estrutura de edificação protegida por lei em razão do seu valor monumental não está sujeita a auto...
Julgue o item a seguir.O não oferecimento de defesa em processo administrativo ambiental obsta a decisão da autoridade competente.
Julgue o item que se segue. Destruir, danificar, lesar ou maltratar plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia r...
O Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública contra uma empresa acusada de causar danos ambientais significativos em uma área protegida. Diante...